O que muda conforme o motivo da saída
A diferença entre ser demitido e pedir demissão pode chegar a vários salários. O que muda não são as verbas em si, mas quais delas você recebe:
| Verba | Dispensa | Pedido | Acordo |
|---|---|---|---|
| Aviso prévio | Recebe | Cumpre ou paga | Metade |
| Multa do FGTS | 40% | — | 20% |
| Saque do FGTS | 100% | — | 80% |
| Seguro-desemprego | Sim | — | — |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim |
| Férias + 1/3 | Sim | Sim | Sim |
Aviso prévio: 30 dias mais 3 por ano
O aviso prévio começa em 30 dias e ganha 3 dias a cada ano completo na empresa, até o teto de 90 dias. Na dispensa sem justa causa, se a empresa dispensa o cumprimento, ela paga o período em dinheiro (aviso indenizado). No pedido de demissão a lógica se inverte: quem não cumpre o aviso tem 30 dias descontados da rescisão.
O que é tributado e o que não é
- Saldo de salário — sofre INSS e IRRF normalmente.
- 13º proporcional — tributado, mas em base separada do saldo.
- Férias e 1/3, aviso indenizado e multa do FGTS — verbas indenizatórias, sem INSS nem IRRF.
É por isso que a rescisão costuma ter desconto proporcionalmente menor do que um salário comum: boa parte do valor é indenizatória.
Contagem de avos
13º e férias proporcionais são pagos em avos — cada mês trabalhado vale 1/12. Um mês só entra na conta quando você trabalhou 15 dias ou mais nele. A calculadora faz essa contagem a partir das datas informadas.
Estimativa, não documento oficial. O cálculo cobre as verbas padrão da CLT. Ele não considera adicionais (insalubridade, periculosidade, horas extras habituais), médias variáveis de comissão, estabilidades, benefícios de convenção coletiva nem eventuais verbas em disputa. Em caso de dúvida ou divergência com o Termo de Rescisão, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes
Fui demitido no dia 10. Recebo o mês todo?
Não. Você recebe o saldo de salário proporcional aos dias trabalhados — 10/30 do salário. O que estende o pagamento é o aviso prévio indenizado, que é pago à parte e ainda projeta a data de saída para efeito de avos.
Qual a diferença entre férias vencidas e proporcionais?
Vencidas são as de um período aquisitivo já completo (12 meses trabalhados) que você não tirou — pagas integralmente. Proporcionais são os avos do período em andamento. Ambas recebem o adicional de um terço.
Em quanto tempo a empresa precisa pagar?
O prazo é de até 10 dias corridos contados do término do contrato. O atraso gera multa equivalente a um salário do trabalhador, prevista no artigo 477 da CLT.
No acordo eu recebo seguro-desemprego?
Não. O acordo do artigo 484-A permite sacar 80% do FGTS e receber 20% de multa, mas não dá direito ao seguro-desemprego.